O comunicado da Sky e a confusão sobre liberdade

Nas mídias sociais e na blogosfera voltou a esquentar um necessário debate em torno da difusão do produto audiovisual brasileiro na televisão. As manifestações se intensificaram após o comunicado da Sky que justifica porque é contra à lei que assegura a participação de mais produtos audiovisuais brasileiros independentes na grade das televisões por assinatura – a Lei 12.485/11, sob consulta pública na Ancine, desdobramento do famigerado PL 29.

É preciso colocar logo de cara: a Sky é uma empresa que, como qualquer outra, coloca o lucro em primeiro lugar. Logo, é um lugar de mentirinha este lugar de defensores da liberdade e do interesse comum em que ela se coloca com o comunicado publicado semana passada [leia aqui]. É a defensora da liberdade empresarial, que de forma alguma é automaticamente igual à liberdade do cidadão.

O confronto real está omitido no comunicado da Sky: trata-se mesmo é da proteção do lucro de um negócio em franca ascensão contra o interesse comum em ampliar justamente a liberdade de escolha do cidadão e nas possibilidades do que ver na televisão. É justamente o que defende o manifesto em repúdio à medida da Sky [leia aqui].

Grosso modo, o projeto em discussão estabelece que, por semana e em horário nobre (19h às 24h), seja exibido 3h30 de conteúdo nacional – ou seja, 30 minutos por dia. Isso vale para canais de filmes e variedades.

Como lembra matéria do IDG Now, essa porcentagem é irrisória se comparada com outros países. Citando estudo da Unesco, “60% da programação no Canadá deve ser de origem canadense, enquanto que na África do Sul, o índice cai para 35%. Na União Europeia, pelo menos 50% do tempo precisa ser reservado a conteúdo com ‘autores, trabalhadores e produtores residentes nos Estados-membros’”.

O comunicado da Sky parte da falaciosa suposição de que hoje o que reina na TV paga reina a liberdade de escolha. Basta espiar a grade de programação e no modelo de negócio tanto dela quanto de outras operadoras como TVA e NET somos reféns de pacotes que condicionam a adesão de certos canais à assinatura de pacotes mais caros. Exemplo? O Canal Brasil.

O texto da empresa diz também que não há interesse na produção independente brasileira. “Além disto, nestes 15 anos de nossa trajetória, jamais recebemos qualquer demanda dos assinantes no sentido de querer ver mais filmes brasileiros independentes na TV. Em um negócio como o nosso, o relacionamento com o cliente, o preço e a qualidade do conteúdo são pilares que definem o sucesso e o aumento da penetração da TV por Assinatura no Brasil”.

Primeiro: o discurso de sempre que recorre ao suposto desinteresse do público. “Menos Faustão na TV? Pra quê, o povo gosta” ou “lançar aquele filme nos cinemas? Pra quê, o povo quer é pão e circo”. Quer-se então manter o ciclo vicioso: não se programa porque o povo não gosta; e como o povo não gosta, não se programa. A resistência a qualquer mudança sempre recorre ao argumento falacioso do “o povo não quer”.

Segundo: esse pilar que a Sky cita está bastante capenga. Deixar cliente esperando na linha não é bom relacionamento; assumir que o preço praticado no Brasil é bom é simplesmente ignorar a média de outros países; afirmar que a qualidade do conteúdo que hoje se tem é satisfatório… aí já é piada (e praticamente chamar seu interlocutor de burro).

A colocação de Newton Cannito, roteirista de Bróder, é esclarecedora. “Não podemos dar a uma corporação privada o título de defensora da liberdade de escolha do cidadão. Liberdade empresarial não é, necessariamente, liberdade cidadã. (…) A SKY não pode se colocar como defensora do interesse público. E tratar os realizadores como se estivéssemos presos a interesses corporativos. Não é verdade. Temos que ter claro que o principal objetivo da lei não é dar empregos para cineastas. Nisso a gente se vira. O principal objetivo da lei 12.485/11 é o cidadão, não a classe audiovisual. Ela serve principalmente para aumentar a diversidade de conteúdos para o cidadão comum. Queremos dar mais LIBERDADE DE ESCOLHA para o cidadão”. [leia a íntegra do texto aqui].

Na campanha em vídeo, a Sky adota o discurso do medo, presente especialmente na fala do jogador Giba. No conteúdo textual, apela para a divisão do Bem (a empresa) e o Mal (a Ancine) autoritária. Não é preciso ir muito longe para lembrar que quando o discurso do medo se aliou à divisão dos moços contra os vilões, Bush levou os EUA ao desastre no Iraque.

Como resposta ao comunicado da Sky, está circulando pela internet um manifesto em repúdio às posições da empresa e seu discurso que pouco esclarece o debate [link aqui].

É necessário sim que a sociedade civil entre no debate, mas não pela porta de entrada da liberdade empresarial, mas na do cidadão e a do bem comum.

*As fotos que ilustram este post são dos filmes Um Sonho de Liberdade, Um Estranho no Ninho e Cry, Beloved Country.